O Programa lançado em 25 de abril de 2023, o Pacto pelas Crianças do Piauí se institui como um programa multidisciplinar e colaborativo que visa promover o desenvolvimento integral das crianças piauienses na primeira infância, por meio de estratégias prioritárias nas áreas de assistência social, educação e saúde. O programa é coordenado pela Médica Isabel Fonteles e primeira-dama do Estado, e atende crianças desde a gestação até os 6 anos de idade.
O Pacto dá cumprimento ao que determina a Lei 7.295/2019, que estabelece a política estadual integrada pela primeira infância no estado do Piauí, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, tendo como princípio fundamental o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, e não mero objeto de políticas assistencialistas.
De natureza estratégica, o Pacto pelas Crianças do Piauí não tem finalidade executora. Atua no planejamento, na articulação e no monitoramento de ações que atendam a criança desde a gestação, por meio de acompanhamento médico, proteção social e desenvolvimento educacional. No plano intersetorial, tem suas ações executadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI). Na esfera intergovernamental, pactua com o governo federal e com os municípios, de forma colaborativa. E no âmbito extragovernamental, dialoga com setores da sociedade civil organizada e dos poderes legislativo e judiciário na instância de seu Comitê Gestor.